Acting with ethics and loyalty, we seek to provide to our clients a personalized and flexible treatment, providing excellent services. We believe that the best way to exceed clients’ expectations is by creating opportunities and anticipating the problem solving, to transform ideas into successful achievements.
Maciel Rocha Advogados is led by the partners Gustavo Eugenio Maciel Rocha and Lucas Martins Magalhães da Rocha. Our team is composed by experienced professionals, graduated from renowned universities in Brazil and abroad and that have worked in renowned law firms, court of accounts and important public and private entities.
The experience gained in the most important privatization projects, concessions and public-private partnerships that have taken place in Brazil in recent decades have accredited our team as a national reference in various sectors of infrastructure and public services.
A MP 961/2020 foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal na forma do projeto de lei de conversão (PLV 36/2020), no último dia de vigência do texto original do Poder Executivo. A proposta aprovada, que segue agora para sanção presidencial, flexibiliza regras de licitações e contratos para toda a administração pública até 31 de dezembro […]
See moreFoi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.364/2020, que dispõe sobre o repasse de recursos à Estados e Municípios, em caráter emergencial, para garantir a prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros e reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia do Covid-19. Para se tornar lei, o PL deverá […]
See more